Martins, Leonardo SantosTribunal Superior Eleitoral2026-07-1520249786559325450https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14508Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRDireito eleitoralDireito processual civilLegislação partidáriaDireitos políticosJustiça EleitoralColigação partidáriaFederação partidáriaA natureza jurídica da legitimidade das federações partidárias : influxos políticos sobre o direito processual civil e eleitoralSumário de livro000138330