Coneglian, OlivarTribunal Superior Eleitoral2022-11-092022-11-0920229788536298801http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10911Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRLegislação eleitoralDireito eleitoralCampanha eleitoralEleiçõesBrasilEleições : radiografia da Lei 9.504/1997 : comentários à Lei 9.504/1997, com as alterações promovidas pela LC 135/2010 e pelas Leis 9.840/1999, 10.408/2002, 10.740/2003, 11.300/2006, 12.034/2009, 12.350/2010, 12.891/2013, 12.976/2014, 13.107/2015, 13.165/2015, 13.487/2017, 13.488/2017, 13.877/2019, 13.878/2019, 14.192/2021, 14.208/2021, 14.211/2021Sumário de livro000129142