Bernardes Neto, NapoleãoTribunal Superior Eleitoral2018-07-132018-07-132007BERNARDES NETO, Napoleão. Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, SC, v. 2, n. 3, 3º quadrimestre de 2007.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4814Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição manifestadas em sua obra A Democracia na AméricaIntroducido en el ordenamiento jurídico brasilero en 1997, el instituto de la reelección para cargos electivos en el Poder Ejecutivo ha sido objeto de ponderaciones y criticas desde la suya institución. Son objetos del presente estudio los aspectos político-jurídicos de la institución de la reelección en el país, las estadísticas de los procesos electorales reelectivos, los posicionamientos favorables y contrarios al instituto y, por fin, la apreciación de las severas criticas de Tocqueville a la reelección manifestadas en su obra A Democracia na América.Introdução. 1 A recente inclusão da reeleição no sistema eleitoral brasileiro. 2 Números da reeleição no país. 3 Argumentos favoráveis e contrários à reeleição. 4 A reeleição no pensamento de Tocqueville. Considerações Finais. Referências das fontes citadas21 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Ciência políticaDireito constitucionalReeleiçãoPoder ExecutivoArtigo