A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional

Alcântara, Adriana SoaresTribunal Superior Eleitoral2021-05-072021-05-072015ALCÂNTARA, Adriana Soares. A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 11-21, jan./jun. 2015.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8300Analisa a existência da Justiça Eleitoral, sua composição e atuação, a aplicação do direito eleitoral e a necessária interpretação às normas que o compõem, bem como às fontes que o originam com destaque para a jurisprudência formada por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e até que ponto a alteração desse entendimento não viola o princípio da segurança jurídica.11 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Justiça EleitoralDireito eleitoralJurisprudênciaTribunal Superior EleitoralPrincípio da segurança jurídicaA função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucionalArtigo