Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2020-01-172020-01-172019BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático V: contencioso eleitoral e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 215 p. (Coleção SNE, 6).978-85-54398-28-6http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6247Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralPrefácio -- Apresentação -- Objetivos do relatório final -- Informações gerais ao público -- 1. Lei Complementar nº 64/1990 -- 2. Lei nº 9.504/1997 -- 3. Código Eleitoral -- 4. Código de Processo Civil215 p.pt-BRLegislação eleitoralDireito eleitoralProcesso eleitoralLivro000123679