Abreu, Tiago Souza Nogueira deTribunal Superior Eleitoral2019-02-212019-02-212006ABREU, Tiago Souza Nogueira de. Propaganda institucional. Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 3, n. 3, p. 24-32, jan. 2002/dez. 2005.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/53759 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Propaganda institucionalLei das Eleições (1997)Conduta vedadaEleiçõesArtigo