Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2018-07-062018-07-062007BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE. 2. ed., atual. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. 264 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4747Ver o item na Rede de Biblioteca da Justiça EleitoralDas regras deontológicas aplicáveis ao serviço público - Das proibições ao servidor - Do dever de comunicar irregularidade - Do dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder - Do dever de apurar irregularidade - Da distinção entre sindicãncia e processo administrativo disciplinar - Da distinção entre ilícito penal e ilícito administrativo - Dos motivos ensejadores da instauração da sindicância - Do afastamento de servidor como medida cautelatória, sequestro e penhora de bens - Da prescrição - Da instauração da comissão - Das fontes do processo administrativo disciplinar e da aplicação subsidiária das normas legais - Dos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar - Da sindicância - Do processo administrativo disciplinar - Das penalidades - Dos recursos no processo administrativo disciplinar - Da revisão do processo administrativo disciplinar - Do processo sumaríssimo - Das nulidades - Do assédio moral - Modelos de atos - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999264 p.pt-BRDireito administrativoSindicânciaProcesso administrativo disciplinarTribunal Superior EleitoralServiço públicoLivro000053961