Cunha, Jânio Pereira daTribunal Superior Eleitoral2020-06-012020-06-0120199788551911259http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6747Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRControle de constitucionalidadeDemocraciaBrasilDireito e políticaSumário de livro000123202