Almeida Neto, Manoel Carlos de2016-08-012016-08-012010ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 92-104, maio/ago. 2010.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1247Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consulta. Afirma que tais atos foram editados no exercício da competência que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira, ratificada pela histórica orientação jurisprudencial do TSE e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Conclui que a nova tipologia das resoluções marca um aprimoramento na manifestação do poder normativo da Justiça Eleitoral por restringir o uso e proteger a essência do título resolução apenas às hipóteses em que o Tribunal exerça, de forma mais precisa, essa competência normativa extraordinária.13 p.pt-BRTribunal Superior EleitoralResolução do TSELegislação eleitoralJustiça EleitoralBrasilReflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior EleitoralArtigo