Castilhos, Ângelo SoaresTribunal Superior Eleitoral2019-06-212019-06-212015CASTILHOS, Ângelo Soares. Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 20, n. 40, p. 3-21, jan./jun. 2015.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5744Publicado também na Revista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015)Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação eleitoral na prática forense da Justiça Eleitoral, destacando os seguintes tópicos: 1) A Justiça Eleitoral e o direito processual comum; 2) O recurso especial eleitoral; 3) A admissibilidade do recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil; 4) O Tribunal Superior Eleitoral e os recursos repetitivos; 5) O Tribunal Superior Eleitoral e a repercussão geral do recurso extraordinário; 6) A Justiça Eleitoral e o agravo em recurso especial; 7) Conclusões19 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Justiça EleitoralRecurso especialDireito eleitoralCódigo de Processo CivilArtigo