Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PI)Tribunal Superior Eleitoral2023-02-162023-02-162022INFORMATIVO TRE-PI. Teresina: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ano 11, n. 12, dez. 2022. 109 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11287109 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/JurisprudênciaTribunal Regional Eleitoral do PiauíPeriódicon. 12a. 11