Henrique, Ana LúciaPaiva, DeniseTribunal Superior Eleitoral2020-03-312020-03-312014HENRIQUE, Ana Lúcia; PAIVA, Denise. Multipartidarismo vs. autoritarismo: uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília, DF. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2014. p. [1-22].http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6480Analisa os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto à metodologia nacional de Tafner (1996) - que acrescenta fator importante para sistemas de alta magnitude média, como o brasileiro: a presença partidária nos distritos -, a partir de dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A escolha do período não é aleatória. Com a adoção do voto eletrônico, em 1996, os votos brancos deixaram de ser considerados votos válidos, fator que, conforme Nicolau (1996) salienta, até então favorecia os maiores partidos. A inclusão dos brancos aumentava o número de votos válidos e, consequentemente, o Quociente Eleitoral - cláusula de barreira nos sistema eleitoral brasileiro.22 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/PluripartidarismoPartido políticoLegislação eleitoralCâmara dos DeputadosSistema partidárioFragmentação partidáriaMultipartidarismo vs. autoritarismo : uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos DeputadosOutro