Fontes, André Ricardo Cruz2017-11-242017-11-242013FONTES, André R. C. O estrangeiro, o inimigo e o direito penal. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 3, n. 7, p. 30-37, nov./jan. 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/41118 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Direito penalEstrangeiroCulpabilidadeCódigo PenalBrasilArtigo