Tribunal Superior Eleitoral2021-05-102021-05-102011JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ed. 1, ano 1, maio/jul. 2011. 33 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8336Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral33 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Lei das Eleições (1997)EleiçõesInelegibilidadeVotoEleitorRegistro de candidatoDireito eleitoralLei da ficha limpa (2010)Periódico000108337a. 1