Queiroz, Kátia Cristina Silva deRocha, Luciana FerreiraOliveira, Luiz Otávio Santos2016-05-092016-05-092004-08QUEIROZ, Kátia Cristina Silva de. Reflexões sobre a Lei n. 9504/97 e seus aspectos processuais. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 12, p. 11-81, ago. 2004.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/805Grupo de Estudos da Secretaria Judiciária/TRE-MG - setembro de 2003: Luiz Otávio Santos Oliveira, Maria Tereza Baêta de Melo Cançado, Raquel Virgínia dos Reis Rezende, Tânia Dutra Doehler, Kátia Cristina Silva de Queiroz, Luciana Ferreira Rocha e Vânia Borba Fonseca Remove selected73 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Legislação eleitoralLei das Eleições (1997)Direito processual eleitoralRecurso eleitoralEfeito suspensivoPreclusãoRecurso inominadoRecurso contra expedição de diplomaMandado de segurançaEmbargos de declaraçãoColigação partidáriaRegistro de candidatoPrestação de contasMinistério Público EleitoralPropaganda eleitoralConduta vedadaCaptação ilícita de sufrágioArtigo