Vieira, Oscar VilhenaTribunal Superior Eleitoral2020-08-272020-08-2720189788535931815http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7127Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRConstituiçãoPoderes constitucionaisBrasilSumário de livro000122545