Albuquerque, Danielle EstevamTribunal Superior Eleitoral2019-04-042019-04-042008ALBUQUERQUE, Danielle Estevam. Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 4, n. 7, p. 11-30, jul./dez. 2008.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5492Verifica se as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro, além de analisar a natureza jurídica das resoluções, a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral para expedição de normas e a possibilidade de verificação de compatibilidade ou adequação destas resoluções aos preceitos e normas da Constituição Federal. Foram utilizadas como base de pesquisa livros doutrinários e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema em questão.20 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Supremo Tribunal FederalTribunal Superior EleitoralControle de constitucionalidadeResolução do TSEOrdenamento jurídicoArtigo