Tribunal Superior Eleitoral2021-07-262021-07-262010REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Belém: Tribunal Regional Eleitoral do Pará, v. 2, n. 2, set./dez. 2010. 79 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8848Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral79 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Princípio da anualidade da Lei EleitoralProcesso eleitoralSupremo Tribunal FederalCrime eleitoralCassação de diploma eleitoralAção de investigação judicial eleitoralLegislação eleitoralDireito eleitoralJurisprudênciaLei da ficha limpa (2010)Periódicon. 2000094034v. 2