Gaspar, Antonio Augusto de Toledo2015-11-132015-11-132011-09GASPAR, Antonio Augusto de Toledo. Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135: temas relevantes. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 2, p. 16-25, set. 2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/651Publicado também na revista Justiça Eleitoral em debate : ed. 1, ano 1 (maio/jul. 2011)Busca demonstrar, inicialmente, a necessidade de, em sede de Direito Eleitoral, mormente no que tange às ações de natureza cível previstas na Lei Complementar 64/90 e Lei 9504/97, partir-se para o estudo das mesmas, se assim pode-se dizer, de um porto seguro, qual seja, do tema referente ao que alguns doutrinadores denominam como "teoria das inelegibilidades" ou "das elegibilidades". Debate-se, portanto, no âmbito da doutrina, sobre ser a elegibilidade a regra ou a exceção.10 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/InelegibilidadeDireito eleitoralRegistro de candidatoLei complementarConstituição FederalArtigo