Oliveira, Pedro Henrique Costa deTribunal Superior Eleitoral2026-06-0820269788545010036https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14400Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRDireito eleitoralJustiça EleitoralBrasilParticipação política das minoriasAção afirmativaPolíticas públicasCota de gêneroCandidatura femininaCandidatura negraCandidatura LGBTQIAP+Direito eleitoral antidiscriminatório : jurisdição eleitoral e a participação política dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiroSumário de livro000138343