Tribunal Superior Eleitoral2018-10-292018-10-292016REVISTA JURÍDICA [DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE]. Aracaju: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2016. 321 p.1983-2966http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5178Apresentação -- A mudança de paradigma do direito civil constitucional e seus reflexos na seara da responsabilidade civil: Da crise à solução / Bricio Luis da Anunciação Melo -- Da obrigatoriedade dos recursos de acessibilidade à propaganda eleitoral após a edição da lei 13146/2015 / Ary Jorge Aguiar Nogueira -- Proporcionalidade: uma contribuição do neoconstitucionalismo ao processo punitivo brasileiro / Rafael Schwez Kurkowski -- Jurisprudência321 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direito civilAcessibilidadePropaganda eleitoralLegislação eleitoralPeriódico