Tribunal Superior Eleitoral2021-07-272021-07-272012REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Belém: Tribunal Regional Eleitoral do Pará, v. 5, n. 2, jul./dez. 2012. 79 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8875Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral79 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Estado democráticoOrdem jurídicaDano moralPropaganda institucionalPropaganda eleitoralProcesso eleitoralLei das Eleições (1997)JurisprudênciaDireito eleitoralPeriódicon. 2000104185v. 5