Tribunal Superior Eleitoral2021-07-272021-07-272009REVISTA DE JULGADOS. Cuiabá: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, v. 5, 2008/2009. 588 p.2178-8081http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8899Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral588 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direitos políticosAlistamento eleitoralSoberania nacionalCódigo Eleitoral (1965)ÍndioMesárioJustiça EleitoralLegislação eleitoralSistema representativoReforma políticaFidelidade partidáriaDireito de greveServidor públicoJustiça EleitoralCampanha eleitoralDoaçãoPesquisa eleitoralVoto facultativoVoto obrigatórioDemocraciaFiliação partidáriaPartido políticoPrincípio do contraditórioAmpla defesaPropaganda institucionalConduta vedadaReforma eleitoralPeriódico000098481v. 5