Pacelli, EugênioTribunal Superior Eleitoral2022-05-092022-05-0920219788597026948http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10189Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRCódigo de Processo PenalProcesso penalBrasilSumário de livro000126809