Morais, Marina AlmeidaTribunal Superior Eleitoral2020-10-022020-10-022020MORAIS, Marina Almeida. O mito das reformas pró-governabilidade (?): uma análise das alterações legislativas em matéria partidária nos anos de 2015 e 2017. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 189-216, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7336Explicita as incongruências das alterações trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, tanto quando comparadas entre si como em relação ao próprio sistema. Ainda, busca-se salientar que a alegada crise de governabilidade utilizada como justificativa para as reformas não corresponde à realidade, de modo que as alterações se prestam mais a favorecer os partidos atualmente com maior representação no Congresso do que efetivamente a colaborar com a governabilidade, entendida tão somente como viabilizada pela redução do número de partidos no parlamento. Para isso, procede-se a uma revisão de literatura, em especial àquelas que se ocuparam de análise de dados. Ao final, é demonstrado que as alterações legislativas, ao menos até o momento, não se mostraram capazes de reduzir a fragmentação partidária no legislativo brasileiro.28 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Partido políticoQuociente eleitoralCláusula de barreiraSistema proporcionalEleiçõesReforma eleitoralGovernabilidadeArtigo