A controvérsia não equacionada. Análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º)

Frazão, Carlos EduardoTribunal Superior Eleitoral2021-02-192021-02-192018FRAZÃO, Carlos Eduardo. A controvérsia não equacionada. Análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º). Revista do Advogado, São Paulo, ano 28, n. 138, p. 50-62, jun. 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/785613 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Direito eleitoralPoder ExecutivoCódigo EleitoralEleiçõesPerda de mandato eletivoA controvérsia não equacionada. Análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º)Artigo