2016-07-282016-07-282008A TITULARIDADE dos mandatos. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 3, n. 1, p. 73-107, jan./abr. 2008.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1198Voto do ministro Cesar Asfor Rocha na CTA nº 1.398 (p. 75-80) -- Voto do ministro Cezar Peluso na CTA n° 1.398 (p. 81- 103) -- Voto do ministro Marco Aurélio na CTA nº 1.398 (p. 105-107)35 p.pt-BRTitularidadeMandato eletivoPartido políticoParlamentarPerda de mandato eletivoBrasilA titularidade dos mandatosArtigo