Simões, EdsonTribunal Superior Eleitoral2022-08-222022-08-2220229786556274775http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10568Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRBrasilDireito constitucionalConstituiçãoDemocraciaConstitucionalismoSumário de livro000127944