Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2019-10-012019-10-012019BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático I: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 190 p. (Coleção SNE, 2).978-85-54398-15-6http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6082Responsável pelo conteúdo: Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE) - Eixo I: João Andrade Neto (coordenador), Eneida Desiree Salgado, Leandro Barbosa Silva, Volgane Oliveira Carvalho e Juliana de Freitas DornelasPrefácio -- Apresentação -- Objetivos do relatório final -- Informações gerais ao público -- 1. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) -- 2. Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974 -- 3. Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 -- 4. Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985 -- 5. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) -- 6. Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001190 p.pt-BRLegislação eleitoralAnáliseRelatórioDireitos políticosSituação eleitoralLivro