Souza, Tarcísio de MoraesTribunal Superior Eleitoral2023-12-072023-12-0720239786526303665http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12072Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRPoder JudiciárioProcesso eletrônicoDemocraciaBrasilInclusão digitalControle democrático do poder judiciário : à luz da Lei 14.129/2021 : Lei do governo digitalSumário de livro000130902