Tribunal Superior Eleitoral2019-01-312019-01-312003REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Manaus: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, n. 4, jan./dez. 2003.1679-5547http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5248Doutrina: Avanços da lei 9.840/99 / Alcemir Pessoa Figliuolo -- Da ação rescisória em direito eleitoral / Leland Barroso de Souza -- Jurisprudência: acórdãos -- Ministério Público Eleitoral: pareceres -- Índice alfabético -- Índice numérico138 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/JurisprudênciaAção rescisóriaDireito eleitoralEleiçõesMinistério Público EleitoralParecerPeriódicon. 4