Santana, Nahomi Helena deQuinalha, Mateus CavalheiroBergonzine, Wesley AlvesGuimarães, Pedro Vinícius BorttolossiTribunal Superior Eleitoral2024-11-252024-11-252020SANTANA, Nahomi Helena de et al. Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 168-174, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13104Tem por fim delinear linhas generalíssimas acerca do instituto da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, seus artifícios e usos legais. Ainda assim, procura-se, além dos aspectos técnicos, ressaltar o fim último desta ferramenta: a proteção cidadã e a manutenção da democracia.It delineates the boundaries of the power of the electoral courts to remove elected officials from office, its mechanisms and legal uses. Thus, besides the technical aspects, we stress the ultimate purpose of this tool: protection of citizens and maintenance of democracy.7 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/DemocraciaCassação de mandato eletivoJustiça EleitoralArtigo1v. 6