Iorio Filho, Rafael MarioDuarte, FernandaTribunal Superior Eleitoral2020-03-272020-03-272012IORIO FILHO, Rafael Mario; DUARTE, Fernanda. O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Ficha Limpa: uma questão de déficit democrático. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 8., 2012, Gramado, RS. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2012. p. 1-19.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6459Analisa a percepção que o Supremo Tribunal Federal tem de seu papel, quando colocado diante de situações que explicitam a relação entre constituição e democracia, no exercício do controle de constitucionalidade das leis. Entre as inúmeras possibilidades que se prestam a evidenciar essa tensão, o trabalho discute a problemática da Lei da Ficha Limpa. Particularmente por ser ela fruto de iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, tais características levaram para a arena do STF uma maior problematização na tensão entre democracia e contramajoritarismo judicial, em especial ao que toca a aplicação imediata da lei às eleições de 2010 que então se avizinhavam.19 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Supremo Tribunal FederalCidadaniaDemocraciaLei da ficha limpa (2010)O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Ficha Limpa : uma questão de déficit democráticoOutro