Bittencourt, SidneyTribunal Superior Eleitoral2023-08-292023-08-2920239786555266405http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11773Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRLicitaçãoContrato administrativoLegislaçãoBrasilBrasil. Lei de licitações e contratos (2021)Sumário de livro000130938