Maia, Luciano MarizBorges, Maria Creusa de AraújoCosta Filho, Antonio Eudes Nunes daTribunal Superior Eleitoral2020-09-282020-09-282020MAIA, Luciano Mariz; BORGES, Maria Creusa de Araújo; COSTA FILHO, Antonio Eudes Nunes da. Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos: o caso dos povos indígenas. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 1-18, jul./set. 2020. DOI: 10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4127.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7284Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação.18 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ÍndioRepresentação políticaFiliação partidáriaArtigo