Hupsel, Walter MesquitaPortela, Daniela DavisTribunal Superior Eleitoral2021-09-092021-09-092018HUPSEL, Walter Mesquita; PORTELA, Daniela Davis. A democracia no positivismo jurídico de Hans Kelsen. Revista de Teorias e Filosofias do Estado, Salvador, v. 4, n. 1, p. 106-125, jan./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i1.4328.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/9332Visa contribuir para a discussão nas interseções da teoria política e filosofia do direito, na relação entre direito e democracia no pensamento de Hans Kelsen e a valoração da democracia como forma procedimental de tomada de decisão legítima.It aims to contribute to the discussion about the intersections of Hans Kelsen's thinking on political theory and philosophy of law, the relashionship between Law and democracy, as well as, the value of the democracy as a procedural form of legitimate decision-making.20 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/DemocraciaDireitoTeoria políticaKelsen, Hans, 1881-1973PositivismoArtigo