Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição

Malheiros, ArnaldoTribunal Superior Eleitoral2021-03-032021-03-032010MALHEIROS, Arnaldo. Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010: inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição. Revista do Advogado, São Paulo, ano 30, n. 109, p. 20-24, ago. 2010.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/79485 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/InelegibilidadeProcesso eleitoralEleiçõesPrincípio da anualidade da Lei EleitoralLei da ficha limpa (2010)Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da ConstituiçãoArtigo