Luz, Eduardo CalichTribunal Superior Eleitoral2019-06-042019-06-042016LUZ, Eduardo Calich. O desvirtuamento da propaganda institucional em propaganda eleitoral antecipada: análise da incidência do princípio da impessoalidade. Revista Eleitoral, Natal, v. 30, p. 115-125, 2016.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5629Discute acerca da incidência do princípio constitucional-administrativo da impessoalidade em representações eleitorais em face de propaganda eleitoral antecipada, quando realizada a partir do desvirtuamento de propaganda institucional, pondo em cheque a normatividade do princípio e a natureza da ação, em uma análise dogmático-dialética embasada em lógica jurídica e hermenêutica processual-constitucional.11 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Propaganda eleitoralPrincípio da impessoalidadePropaganda institucionalArtigo