Balbani, Arthur Paku OttoliniFonseca, Lucca Lopes Monteiro daTribunal Superior Eleitoral2020-04-272020-04-272018BALBANI, Arthur Paku Ottolini; FONSECA, Lucca Lopes Monteiro da. A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro: tendências e desafios. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 113, p. 793-810, jan./dez. 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6575Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.18 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Perda de mandato eletivoCassação de mandato eletivoMandato parlamentarInelegibilidadeDecoro parlamentarInfidelidade partidáriaSupremo Tribunal FederalProcesso legislativoDireito constitucionalArtigo