Barbosa Neto, IsaltinoTribunal Superior Eleitoral2024-03-052024-03-0520239786525274829http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12214Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRSupremo Tribunal FederalIncapacidade eleitoral ativaVotoSufrágioSuspensão de direitos políticosDemocraciaCondenação criminalBrasilConstituição (1988)Restrição do direito ao votoO voto dos excluídos : análise da incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na constituição de 1988 e sua compatibilidade com o estado de direito democráticoSumário de livro000131177