Tribunal Superior Eleitoral2018-10-292018-10-292017REVISTA JURÍDICA [DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE]. Aracaju: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2017. 179 p.1983-2966http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5177Apresentação -- As instituições políticas e o meio social no Brasil / Gilberto Amado -- Colaboração premiada e justiça criminal negocial / Evânio Moura, Fábio Fraga -- O direito de recusa a tratamentos hemoterápicos por pacientes testemunhas de Jeová á luz dos direitos fundamentais / Brigitte Emanuelle Oliveira Santos -- As implicações sociopolíticas da aplicação eleitoral do art. 29, inciso II, da Constituição Federal / Daniel Barreto Doria Amado -- Jurisprudência179 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direito eleitoralDireitos fundamentaisReligiãoDemocraciaRepresentação políticaEleiçõesDelação premiadaPeriódico