Bernardes, NapoleãoTribunal Superior Eleitoral2019-09-162019-09-1620199788551912454http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6024Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRPrincípio da insignificânciaBrasilTeoria e prática do princípio da insignificância : fundamentação teórica e doutrinária, aspectos penais e processuais, jurisprudência do STFSumário de livro000122344