Tribunal Superior Eleitoral2020-09-292020-09-292020REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ano 25, n. 48, jan./jun. 2020. 316 p.1806-3497http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7320316 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Direito eleitoralInelegibilidadeMagistradoPromotor de justiçaLei de Inelegibilidade (1990)Sistema eleitoralEleiçõesConduta vedadaAgente públicoImprobidade administrativaLegislação eleitoralJustiça EleitoralParticipação políticaMulherDiscriminação racialDados pessoaisDireitos políticosCapacidade eleitoral ativaCapacidade eleitoral passivaElegibilidadeInelegibilidadeRegistro de candidatoPessoa deficienteAcessibilidadeCotaGêneroDemocraciaEleição municipalProcesso eleitoralSoberania popularCassação de mandato eletivoSistema políticoUruguaiCOVID-19Mulheres na políticaNegrosProteção de dados pessoaisFinanciamento eleitoralIgualdade de gêneroPeriódicon. 48a. 25