Magalhães, Flávia Cristina MascarenhasTribunal Superior Eleitoral2020-09-142020-09-142010MAGALHÃES, Flávia Cristina Mascarenhas. A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010. 97 p.978-85-7018-330-9http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7207Apresentado originalmente como Monografia da autora (bacharelado - Universidade de Brasília)Apresenta uma abordagem introdutória sobre o conceito e as causas da judicialização da política e analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em momentos nos quais a introdução de inovações no ordenamento jurídico-eleitoral do país encontrou nas Cortes seu principal protagonista. O primeiro capítulo introduz o arcabouço conceitual usualmente associado ao debate acerca da judicialização da política. O segundo capítulo analisa quatro casos de judicialização da política tidos como mais relevantes no período compreendido entre 2002-2008, envolvendo a verticalização das coligações partidárias, a fidelidade partidária, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e a questão do número de vereadores. O terceiro capítulo investiga a repercussão dos casos analisados na mídia e na sociedade civil organizada. O quarto capítulo, por sua vez, estuda o impacto dessas decisões nas relações entre Poder Legislativo, por um lado, e o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, por outro. O quinto capítulo, por fim, busca adiantar algumas conclusões a partir das análises empreendidas nos capítulos anteriores.A judicialização da política: conceito e causas -- A judicialização da política no direito eleitoral brasileiro - a verticalização das coligações partidárias - a recomposição das Câmaras Municipais - o afastamento do princípio constitucional da anterioridade na aplicação da Lei nº 11.300, de 2006 - a instituição da fidelidade partidária -- Repercussão na mídia e na sociedade civil organizada -- O impacto da judicialização da política nas relações entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo -- Apontamentos sobre a judicialização da política no Brasil97 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Princípio da anterioridadeLegislação eleitoralDireito eleitoralPoder JudiciárioFidelidade partidáriaJudicialização da políticaLivro