Tribunal Superior Eleitoral2021-03-052021-03-052016REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016, jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016. 104 p.2176-9710http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7984Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralDoutrina: Financiamento de campanhas eleitorais: a legislação a serviço da desigualdade -- Lei n. 13.165/2015: o que muda na legislação eleitoral -- Mudanças recentes no direito eleitoral: a lei da ficha limpa -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: Petição nº 113-70.2015.6.27.0000 -- Mandado de Segurança nº 144-90.2015.6.27.0000 -- Prestação de Contas nº 83-69.2014.6.27.0000 -- Consulta nº 156-07.2015.6.27.0000 (contagem de prazo do art. 14, §8º, II da CF/88) -- Jurisprudência: Mandado de Segurança n° 144-90.2015.6.27.0000 - Classe 22 - Procedência: Palmas-TO -- Recurso Criminal n° 21-92.2012.6.27.0034 Procedência: Araguaína - TO104 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Campanha eleitoralSistema eleitoralPartido políticoSistema majoritárioSistema proporcionalLegislação eleitoralPrincípio da anualidade da Lei EleitoralEleiçõesJurisprudênciaDireito eleitoralFinanciamento eleitoralReforma eleitoralLei da ficha limpa (2010)Periódicon. 2/2015 e n. 1/2016000057253a. 9/10