Reis, Julianna MoreiraTribunal Superior Eleitoral2021-02-122021-02-122011REIS, Julianna Moreira. Razoável duração do processo: alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 3, n. 3, p. 119-143, jan./dez. 2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7844Analisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; o Pacto de São José da Costa da Rica, sob a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos; bem como a Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual inseriu expressamente no ordenamento jurídico pátrio o conceito indeterminado de razoável duração do processo, explicitando o posicionamento da Justiça Eleitoral acerca de tal direito. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatório e qualitativa.25 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Princípio da razoável duração do processoLei das Eleições (1997)Artigo