Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosTribunal Superior Eleitoral2024-03-012024-03-0120219786500233919http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12194Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRRegistro de candidatoCassação de mandato eletivoRecurso contra expedição de diplomaAbuso de poderCampanha eleitoralBrasilAções eleitorais : contra o registro, o diploma e o mandato : aspectos materiais e processuaisSumário de livro000128948