Slaibi Filho, NagibTribunal Superior Eleitoral2021-08-132021-08-132015SLAIBI FILHO, Nagib. Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 19-43, abr. 2015.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/900425 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Arguição de inconstitucionalidadeControle de constitucionalidadeReserva do plenárioArtigo