Tópicos sobre precedente judicial como fonte do direito eleitoral no contexto da teoria das fontes e direito comparado

Araujo, Miriã Marques da SilvaTribunal Superior Eleitoral2021-04-122021-04-122017ARAUJO, Miriã Marques da Silva. Tópicos sobre precedente judicial como fonte do direito eleitoral no contexto da teoria das fontes e direito comparado. Revista Populus, Salvador, n. 3, p. 439-447, nov. 2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8097Traz como temática a abordagem analítica do precedente judicial como fonte do Direito Eleitoral, tendo como base legislativa a estipulação dos arts. 15 e 926, § 2º, da Lei nº 13.105/2015 e, como arcabouço teórico, o estudo da teoria das fontes do direito, com abordagem contextual do parâmetro histórico-jurídico de origem das tradições dos países anglo-saxônicos.9 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Direito eleitoralPrecedente judicialTópicos sobre precedente judicial como fonte do direito eleitoral no contexto da teoria das fontes e direito comparadoArtigo