Farias, Letícia Garcia deWochnicki, Daniela de CássiaTribunal Superior Eleitoral2021-04-162021-04-162020FARIAS, Letícia Garcia de; WOCHNICKI, Daniela de Cássia. A atuação da Justiça Eleitoral e as eleições suplementares. Revista Democrática, Cuiabá, v. 6, p. 11-44, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8210Averígua a realização de eleições suplementares no Brasil. Inicialmente, aborda-se a atuação da Justiça Eleitoral na renovação de eleições para, em seguida, analisar estudos de caso e confrontar os dados apresentados com as críticas da doutrina e as manifestações da jurisprudência. Apontam-se diferentes perspectivas doutrinárias sobre o assunto, arrolando precedentes judiciais e levantando enfoques que podem ser dados ao fenômeno. O artigo aponta que, embora a doutrina tradicionalmente tenda a atribuir ao ativismo judicial à atuação contramajoritária da Justiça Eleitoral, observação mais acurada pode encontrar na produção legislativa a causa destes eventos. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral recomenda a atuação minimalista dos juízes eleitorais, e os levantamentos de dados parecem indicar que a população tende a não legitimar a intervenção judicial nos pleitos. Dessa forma, supõe-se que o ativismo judicial se desenvolva mais no sentido de afastar o rigor da legislação eleitoral do que o oposto.34 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Justiça EleitoralEleição suplementarDemocraciaAtivismo judicialArtigo